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TRT20ProcedenteJulgamento: 07/11/2019

Agravo de Petição nº 00014083920165200016

Processo nº 0001408-39.2016.5.20.0016

Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Hora Extra
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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