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TRT20Não conhecidoJulgamento: 05/06/2023

Agravo de Petição nº 00000592420225200005

Processo nº 0000059-24.2022.5.20.0005

Gab. Des. Rita Oliveira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Plano de Cargos e Salários · FGTS · Levantamento do FGTS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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