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TRT2ProcedenteJulgamento: 14/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021343520175020089

Processo nº 1002134-35.2017.5.02.0089

16ª Turma - Cadeira 5

Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Proporcional
Adicional de PericulosidadeAssédio MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosProporcional
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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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