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TRT2ProcedenteJulgamento: 05/12/2017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021047420175020323

Processo nº 1002104-74.2017.5.02.0323

13ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Terceirização/Tomador de Serviços · Condições da Ação · Competência Territorial · Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção
Terceirização/Tomador de ServiçosCondições da AçãoCompetência TerritorialHoras ExtrasReflexosAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTProporcionalAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/Retenção
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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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