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TRT2ImprocedenteJulgamento: 18/09/2019

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10020293720145020421

Processo nº 1002029-37.2014.5.02.0421

18ª Turma - Cadeira 3

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Subempreitada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSubempreitadaAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasReflexosAdicional de InsalubridadeDiferenças por Desvio de Função
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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