Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020187720255020241
Processo nº 1002018-77.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%Liberação/Entrega das GuiasMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1002018-77.2025.5.02.0241 · Tribunal Pleno - Cadeira 87 · julgado em 11/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.