Reclamação Pré-processual nº 00008150820265120040
Processo nº 0000815-08.2026.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo Entre as Partes · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
Acordo Entre as PartesFGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%Décimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Reclamação Pré-processual · Processo nº 0000815-08.2026.5.12.0040 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ · julgado em 06/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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