Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019406120245020001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001940-61.2024.5.02.0001 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO Secretário de Audiência DESPACHO 1 - Tendo em vista que a 17ª Turma deste E.TRT decidiu por "CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, com supedâneo no artigo 79, II e § 1º, II do Regimento Interno deste E. Regional, bem como nos artigos 938, § 1º do CPC, e 765 da CLT, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual com a retomada da oitiva das testemunhas Tiago Raulino, Renato da Silva Hortense e Kelson Freitas de Moraes. Após a nova colheita da prova oral, concede-se às partes o prazo de 8 dias para complementarem suas peças recursais, abordando unicamente o conteúdo dos depoimentos prestados pelas testemunhas mencionadas. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos a este relator. Anteriormente à baixa dos autos, intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Ato contínuo, encaminhem-se os autos para o Juízo de primeiro grau com nossos protestos de estima e consideração, com ressalva de entendimento quanto ao indeferimento dos depoimentos das partes, pela Exmª Juíza Débora Cristina Rios Fittipaldi Federighi.", necessário designar audiência de instrução. Considerando que cabe ao Juízo decidir pela conveniência da audiência presencial conforme art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ c/c art. 3º da Recomendação nº 02/2022 da GCGJT, fica designada Audiência de INSTRUÇÃO de forma PRESENCIAL para o dia 23/03/2026 às 10:00 exclusivamente para a oitiva das testemunhas Tiago Raulino (reclamante), Renato da Silva Hortense (reclamado) e Kelson Freitas de Moraes (reclamado), que comparecerão à audiência independente de intimação, sob pena de preclusão da prova. Ficam as partes dispensadas de comparecimento.

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