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TRT2ProcedenteJulgamento: 29/08/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019333120155020342

Processo nº 1001933-31.2015.5.02.0342

Tribunal Pleno - Cadeira 63

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Correção Monetária · Horas Extras · Comissionista · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Obstativa · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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