TRT2ProcedenteJulgamento: 30/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018792220245020610

Processo nº 1001879-22.2024.5.02.0610

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60

Assuntos (classificação CNJ)

Multa por ED Protelatórios · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001879-22.2024.5.02.0610 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60 · julgado em 30/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa por ED Protelatórios

32% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 401 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Processo nº 0001446-97.2025.5.11.0012

    Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior

    Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa por ED Protelatórios · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Grupo Econômico

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
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    7ª Turma - Cadeira 5

    Multa por ED Protelatórios · Sucumbenciais · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Prestação de Serviços

  • TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

    Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Prêmio · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa por ED Protelatórios

  • TRT13Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010891220255130029

    Processo nº 0001089-12.2025.5.13.0029

    Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto

    Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional ·

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Processo nº 0001086-83.2025.5.11.0006

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Multa por ED Protelatórios · Honorários na Justiça do Trabalho

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008542120255020001

    Processo nº 1000854-21.2025.5.02.0001

    17ª Turma - Cadeira 3

    Multa por ED Protelatórios · Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade

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