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TRT2ProcedenteJulgamento: 29/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018744820255020421

Processo nº 1001874-48.2025.5.02.0421

Tribunal Pleno - Cadeira 65

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Verbas Rescisórias
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioVerbas Rescisórias

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001874-48.2025.5.02.0421 · Tribunal Pleno - Cadeira 65 · julgado em 29/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

36% procedente1% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 4.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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