TRT2ImprocedenteJulgamento: 21/07/2019

Agravo de Petição nº 10018332120175020079

Processo nº 1001833-21.2017.5.02.0079

14ª Turma - Cadeira 3

Contribuição Confederativa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos

Contribuição Confederativa Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Auxílio/Tíquete Alimentação Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Outras Categorias Profissionais Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Horas Extras Reflexos

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Como os tribunais decidem: Contribuição Confederativa

23% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

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