TRT2ProcedenteJulgamento: 28/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017923220245020007

Processo nº 1001792-32.2024.5.02.0007

SDI-8 - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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FGTS Salário/Diferença Salarial Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001792-32.2024.5.02.0007 · SDI-8 - Cadeira 5 · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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