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TRT2ProcedenteJulgamento: 19/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016703820175020080

Processo nº 1001670-38.2017.5.02.0080

1ª Turma - Cadeira 3

Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Outros Descontos Salariais · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Competência Territorial
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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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