Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10016574620185020034
Processo nº 1001657-46.2018.5.02.0034
8ª Turma - Cadeira 3
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.