TRT2ProcedenteJulgamento: 25/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016481720185020024

Processo nº 1001648-17.2018.5.02.0024

Tribunal Pleno - Cadeira 67

Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Multa Convencional · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Expurgos Inflacionários

Fruição/Gozo Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Multa Convencional Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Participação nos Lucros e Resultados - PLR Diferenças por Desvio de Função Expurgos Inflacionários

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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