TRT2ImprocedenteJulgamento: 27/11/2019

Embargos de Terceiro Cível nº 10016212820195020047

Processo nº 1001621-28.2019.5.02.0047

47ª Vara do Trabalho de São Paulo

Atos executórios · Bem de Família · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Como os tribunais decidem: Atos executórios

63% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 10.380 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA

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    10ª Turma - Cadeira 3

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  • TRT22Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedente
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    GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO

    Indenização por Dano Moral · Atos executórios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cessão entre Órgão/Empresa · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Estético

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