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TRT2ImprocedenteJulgamento: 02/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014485220185020204

Processo nº 1001448-52.2018.5.02.0204

16ª Turma - Cadeira 5

Cesta Básica · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
Cesta BásicaGestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioFGTSParticipação nos Lucros e Resultados - PLR
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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 30.154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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