Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013817020185020048
Processo nº 1001381-70.2018.5.02.0048
Órgão Especial - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relatora: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA RRAg 1001381-70.2018.5.02.0048 da Decisão ID 4f7026a proferido nos autos. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSÃO DO RECURSO DE REVISTA QUANTO AO TEMA “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA” NA ORIGEM COM FUNDAMENTO EM DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTS. 1.030, II, DO CPC E 896-B DA CLT Trata-se de recurso de revista com agravo de instrumento. Em juízo primeiro de admissibilidade, foi dado seguimento ao recurso de revista do reclamante quanto ao tema “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA“ com fundamento na dissonância do acórdão recorrido com tese firmada em incidente de recursos repetitivos por esta Corte, nos seguintes termos: RECURSO DE:ELETROPAULO METROPOLITANAELETRICIDADE DE SAO PAULO S. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL 1001381-70.2018.5.02.0048 : DIEGO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (1) : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) 1001381-70.2018.5.02.0048 - 12ª Turma 1. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAOPAULO S.A. Recorrente(s): 2. DIEGO DO ESPIRITO SANTO Advogados do ETRICIDADE DE SAO Recorrido(a)(s): PAULO S.A. Advogados do PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2024 - Id220af39; recurso apresentado em 20/06/2024 - Id f888c18). Regular a representação processual (Id 18cae2a, 2302668,6149129). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id b8f6bff,95e91c5, 018c1d6; Custas processuais pagas no RR: idfbe2b7e - Pág. 2.
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001381-70.2018.5.02.0048 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 26/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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