Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013109720235020014
Processo nº 1001310-97.2023.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Assuntos (classificação CNJ)
Termo de Conciliação Prévia · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Termo de Conciliação PréviaFGTSAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDesconto AssistencialRescisão IndiretaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001310-97.2023.5.02.0014 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91 · julgado em 29/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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