TRT2ImprocedenteJulgamento: 07/06/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012977520165020004

Processo nº 1001297-75.2016.5.02.0004

SDI-7 - Cadeira 9

Contribuição Confederativa · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Condições Degradantes

Contribuição Confederativa Multa de 40% do FGTS Rescisão Indireta Liberação/Entrega das Guias Vale Transporte Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais FGTS Adicional de Insalubridade Condições Degradantes

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Como os tribunais decidem: Contribuição Confederativa

23% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

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