Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012967020195020203
Processo nº 1001296-70.2019.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 7
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Levantamento do FGTS
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTrabalho aos DomingosBase de CálculoIndenização por Dano MoralLevantamento do FGTS
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.