TRT2ProcedenteJulgamento: 28/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012750320245020015

Processo nº 1001275-03.2024.5.02.0015

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

Assuntos (classificação CNJ)

Assistenciais · FGTS · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo

Assistenciais FGTS Sucumbenciais Acúmulo de Função Adicional de Insalubridade Multa do Artigo 477 da CLT Hora Extra/Intervalo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001275-03.2024.5.02.0015 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30 · julgado em 28/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistenciais

41% procedente4% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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