TRT2ProcedenteJulgamento: 06/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012527520185020465

Processo nº 1001252-75.2018.5.02.0465

16ª Turma - Cadeira 5

Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral

Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Nulidade Outras Hipóteses de Estabilidade Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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