TRT2ImprocedenteJulgamento: 02/12/2016

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012218320165020252

Processo nº 1001221-83.2016.5.02.0252

2ª Vara do Trabalho de Cubatão

Desvio de Função e Reenquadramento · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Ente Público · Mínimo · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Salário Substituição · Adicional de Insalubridade · Expurgos Inflacionários · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contratuais
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Como os tribunais decidem: Desvio de Função e Reenquadramento

35% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 3.736 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00204972320205040026

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    Gabinete Luiz Alberto de Vargas

    Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp

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    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10020083220165020020

    Processo nº 1002008-32.2016.5.02.0020

    SDI-8 - Cadeira 5

    intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Outras Relações de Trabalho · Desvio de Função e Reenquadramento

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
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    Processo nº 0021214-64.2017.5.04.0018

    Gabinete João Batista de Matos Danda

    Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Desvio de Função e Reenquadramento

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129

    Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129

    Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC

    Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00103826320215150102

    Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102

    Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC

    Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo

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