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TRT2ProcedenteJulgamento: 16/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011883720165020012

Processo nº 1001188-37.2016.5.02.0012

5ª Turma - Cadeira 4

Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa do Art. 475-J do CPC
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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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