TRT2ImprocedenteJulgamento: 14/06/2025

Agravo de Petição nº 10011823520165020075

Processo nº 1001182-35.2016.5.02.0075

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

Assuntos (classificação CNJ)

Penhora Online / BACEN JUD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001182-35.2016.5.02.0075 : CYNTHIA LACERDA TORRANO DE ALMEIDA : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eecbdf6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 26/03/2025. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - NOS TERMOS DAS ADC'S 58 e 59 Vistos, etc. (x) Homologo os cálculos de ID 5d3c997, do(a): ( ) reclamada (x) reclamante AÇÃO DISTRIBUÍDA EM : 17/05/2005 FIXO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO ATÉ 28/02/2025 APLICAÇÃO DO IPCA ATÉ 16/05/2005 APLICAÇÃO DA SELIC A PARTIR DE 17/05/2005 Principal …………………..……..R$ 182.523,57 Juros……………..………….……..R$ 149.373,91 Soma……………………………..…R$ 331.897,48 Custas….………………….………..R$ - INSS reclamada…..…………….R$ 57.966,53 FGTS(Principal).………………….R$ - FGTS (Juros)….…………………….R$ - Multas..…………………………..….R$ - Hon.advocatícios 15%……..….R$ 49.784,62 DEDUÇÕES DO AUTOR INSS RECLAMANTE………………….R$ - IR…………………………………………….R$ - OBSERVAÇÕES: Acolho por corretos os cálculos da reclamante, tendo em vista que estão de acordo com os parâmetros determinados no julgado e documentos acostados aos autos. Liberem-se os depósitos recursais de IDs 4a7ceff e 67276d4 à reclamante, devendo comprovar os valores soerguidos. Intimem-se as partes para ciência desta sentença. Somente após a comprovação dos valores soerguidos pela reclamante, a reclamada será intimada a comprovar o pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução direta. SAO PAULO/SP, 26 de março de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001182-35.2016.5.02.0075 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 14/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Penhora Online / BACEN JUD

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

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