TRT2ImprocedenteJulgamento: 28/04/2026

Agravo de Petição nº 10011552320215020028

Processo nº 1001155-23.2021.5.02.0028

SDI-6 - Cadeira 5

Contratuais · FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS

Contratuais FGTS Outras Hipóteses de Estabilidade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Anotação/Retenção da CTPS

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