TRT2ProcedenteJulgamento: 11/11/2024

Agravo de Petição nº 10010917720245020005

Processo nº 1001091-77.2024.5.02.0005

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

Assuntos (classificação CNJ)

Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001091-77.2024.5.02.0005 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30 · julgado em 11/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 38.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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