TRT2ProcedenteJulgamento: 11/11/2024

Agravo de Petição nº 10010917720245020005

Processo nº 1001091-77.2024.5.02.0005

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

Assuntos (classificação CNJ)

Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001091-77.2024.5.02.0005 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30 · julgado em 11/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 80.830 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.