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TRT2ProcedenteJulgamento: 07/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010156520195020090

Processo nº 1001015-65.2019.5.02.0090

SDI-4 - Cadeira 2

Contribuição Assistencial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Contribuição AssistencialAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoMulta ConvencionalTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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