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TRT2ImprocedenteJulgamento: 23/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010072120185020059

Processo nº 1001007-21.2018.5.02.0059

SDI-4 - Cadeira 2

Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Nulidade
Adicional de PericulosidadeAssédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosNulidade
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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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