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TRT2ProcedenteJulgamento: 11/05/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009792720165020252

Processo nº 1000979-27.2016.5.02.0252

SDC - Cadeira 8

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisReflexosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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