TRT2ProcedenteJulgamento: 30/04/2026

Agravo de Petição nº 10009777920235020036

Processo nº 1000977-79.2023.5.02.0036

14ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa do Artigo 477 da CLT

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Auxílio/Tíquete Alimentação Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000977-79.2023.5.02.0036 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 30/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Auxílio/Tíquete Alimentação

58% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 30.720 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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