TRT2ProcedenteJulgamento: 04/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009101720175020007

Processo nº 1000910-17.2017.5.02.0007

7ª Turma - Cadeira 2

Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Unicidade Contratual · Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias

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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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