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TRT2ProcedenteJulgamento: 13/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008176620175020003

Processo nº 1000817-66.2017.5.02.0003

Tribunal Pleno - Cadeira 37

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação
Assédio MoralComissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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