TRT2ImprocedenteJulgamento: 11/05/2026

Homologação da Transação Extrajudicial nº 10007583120265020046

Processo nº 1000758-31.2026.5.02.0046

46ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Férias Coletivas · Saldo de Salário · FGTS · Multa de 40% do FGTS · indenização Adicional

Inteiro teor disponível

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Aviso Prévio Férias Proporcionais Férias Coletivas Saldo de Salário FGTS Multa de 40% do FGTS indenização Adicional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Homologação da Transação Extrajudicial · Processo nº 1000758-31.2026.5.02.0046 · 46ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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