TRT2ImprocedenteJulgamento: 22/05/2026

Agravo de Petição nº 10007053220165020036

Processo nº 1000705-32.2016.5.02.0036

SDI-7 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral Coletivo · Contribuição Sindical · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Ente Público

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Indenização por Dano Moral Coletivo Contribuição Sindical Cesta Básica Multa Prevista em Norma Coletiva Ente Público

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000705-32.2016.5.02.0036 · SDI-7 - Cadeira 4 · julgado em 22/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral Coletivo

53% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 1.734 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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