TRT2ProcedenteJulgamento: 20/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007042320245020018

Processo nº 1000704-23.2024.5.02.0018

Tribunal Pleno - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Conexão · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário

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Conexão Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho FGTS Acúmulo de Função Férias Adicional de Insalubridade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000704-23.2024.5.02.0018 · Tribunal Pleno - Cadeira 4 · julgado em 20/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conexão

35% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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