TRT2ImprocedenteJulgamento: 16/04/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007031920265020713

Processo nº 1000703-19.2026.5.02.0713

13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

Assuntos (classificação CNJ)

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Hora Extra - Integração · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Hora Extra - Integração Termo de Rescisão Contratual Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Seguro Desemprego Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000703-19.2026.5.02.0713 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 2.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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