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TRT2ImprocedenteJulgamento: 09/04/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005889220165020019

Processo nº 1000588-92.2016.5.02.0019

17ª Turma - Cadeira 5

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Gratificação de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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