TRT2Julgamento: 06/05/2026
Agravo de Petição
10ª Turma - Cadeira 1
Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral
Contribuições PrevidenciáriasAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReflexosAdicional de InsalubridadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano Moral
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