TRT2ProcedenteJulgamento: 16/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005574720255020087

Processo nº 1000557-47.2025.5.02.0087

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela de Urgência · Multa Convencional · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · indenização por Tempo de Serviço · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral

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Tutela de Urgência Multa Convencional Base de Cálculo Salário/Diferença Salarial indenização por Tempo de Serviço Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000557-47.2025.5.02.0087 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24 · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.623 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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