TRT2ProcedenteJulgamento: 15/12/2025

Agravo de Petição nº 10005239620245020252

Processo nº 1000523-96.2024.5.02.0252

13ª Turma - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adimplemento e Extinção

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000523-96.2024.5.02.0252 · 13ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 15/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Hora Noturna/Hora Extra

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.507 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

    Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral

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    Rural · Hora Noturna/Hora Extra · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10017569420225020383

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    17ª Turma - Cadeira 1

    Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

    Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função

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