TRT2ImprocedenteJulgamento: 30/09/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004769220195020060

Processo nº 1000476-92.2019.5.02.0060

8ª Turma - Cadeira 3

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização Vale Transporte Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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