Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004333520245020011
Processo nº 1000433-35.2024.5.02.0011
16ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Comissão de Representantes dos Empregados · Sucumbenciais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Comissão de Representantes dos EmpregadosSucumbenciaisRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · Processo nº 1000433-35.2024.5.02.0011 · 16ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 03/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.