TRT2ProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Agravo de Petição nº 10004292120235020435

Processo nº 1000429-21.2023.5.02.0435

Tribunal Pleno - Cadeira 16

Assuntos (classificação CNJ)

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Auxílio/Tíquete Alimentação Vale Transporte Gratificação de Férias Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000429-21.2023.5.02.0435 · Tribunal Pleno - Cadeira 16 · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

47% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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