TRT2ProcedenteJulgamento: 18/02/2026

Consignação em Pagamento nº 10004075220265020242

Processo nº 1000407-52.2026.5.02.0242

2ª Vara do Trabalho de Cotia

Assuntos (classificação CNJ)

Morte · Férias · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ConPag 1000407-52.2026.5.02.0242 CONSIGNANTE: L.I FAMILIA SERVICOS TERCERIZADOS LTDA CONSIGNADO: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a6f3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. ALAN DIEGO DE ALMEIDA DECISÃO Vistos. Em primeiro lugar, proceda a Secretaria à retificação da autuação, inserindo o registro complementar “(Espólio de)” ao nome da parte consignada JOSE CARLOS DA SILVA, CPF: 113.004.868-30, nos termos do Provimento CR nº 03/2022. Realize-se pesquisa PREVJUD, para localização de eventuais dependentes habilitados no INSS. Ato contínuo, realize-se pesquisa junto ao convênio ARPEN/SP (CRC-JUD), a fim de obter certidão de óbito e certidão de casamento e/ou união estável do "de cujus", independentemente de custas e emolumentos. Após, venham conclusos para deliberação. Intimem-se. COTIA/SP, 26 de fevereiro de 2026. ANA MARIA FERNANDES ACCIOLY LINS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- L.I FAMILIA SERVICOS TERCERIZADOS LTDA

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Consignação em Pagamento · Processo nº 1000407-52.2026.5.02.0242 · 2ª Vara do Trabalho de Cotia · julgado em 18/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Morte

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 705 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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