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TRT2ImprocedenteJulgamento: 30/03/2026

Agravo de Petição nº 10003553820185020468

Processo nº 1000355-38.2018.5.02.0468

SDI-4 - Cadeira 9

Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
Multa ConvencionalDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional de InsalubridadeRescisão do Contrato de TrabalhoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 56.157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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