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TRT2ImprocedenteJulgamento: 25/04/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003328520185020050

Processo nº 1000332-85.2018.5.02.0050

7ª Turma - Cadeira 2

Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Aumento Compensatório Especial · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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