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TRT2ImprocedenteJulgamento: 22/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002799620195020009

Processo nº 1000279-96.2019.5.02.0009

1ª Turma - Cadeira 4

Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade
Cesta BásicaDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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